Termos de Uso — PetVitaly

Versão 1.0 · Última atualização: 24 de agosto de 2026

1. Quem somos e o que é o PetVitaly

O PetVitaly é um aplicativo desenvolvido e operado por ES Consultoria em Tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº 49.747.540/0001-22, com sede na Rua Pis Leme, 215, Pinheiros, São Paulo - SP ("PetVitaly", "nós"). O aplicativo é uma ferramenta para tutores organizarem a saúde e o cuidado dos seus animais de estimação — vacinas, medicações, consultas, prontuário, peso, alimentação, banho e tosa, custos — e acessarem recursos de comunidade (ONGs e adoção, marketplace) e o plano pago Pet Plus.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo. Ao criar uma conta e utilizar o PetVitaly, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o aplicativo.

2. Cadastro, conta e maioridade

2.1. O uso do PetVitaly é restrito a maiores de 18 anos. No cadastro solicitamos sua data de nascimento e bloqueamos o registro de menores de idade.

2.2. Você é responsável pela veracidade e atualização das informações que cadastra, sobre você e sobre seus pets, e por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.

2.3. Você pode se cadastrar por e-mail e senha ou por conta Google. Verificamos seu e-mail por código para proteger a conta.

3. Aviso importante sobre saúde animal

O PetVitaly é uma ferramenta de organização e não presta serviços veterinários. As informações, lembretes e conteúdos exibidos não substituem, em nenhuma hipótese, a avaliação, o diagnóstico ou a prescrição de um médico-veterinário. Decisões sobre a saúde do seu animal devem sempre ser tomadas com o acompanhamento de um profissional habilitado. O PetVitaly não se responsabiliza por condutas adotadas com base exclusivamente nas informações do aplicativo.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o PetVitaly conforme estes Termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, descompilar ou explorar o aplicativo ou suas partes fora do uso pessoal permitido.

5. Conteúdo do usuário

5.1. Os dados, fotos e anotações que você registra ("Conteúdo do Usuário") continuam sendo seus.

5.2. Você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo com a única finalidade de operar o aplicativo e prestar os serviços a você (por exemplo, exibir a carteira de vacinas ou gerar a exportação dos seus dados).

5.3. Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo que envia e se compromete a não publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Plano Pet Plus (assinatura)

6.1. O PetVitaly oferece um plano gratuito (Pet Free) e um plano pago (Pet Plus), com recursos ampliados. O valor vigente e os benefícios são exibidos no aplicativo antes da contratação.

6.2. A assinatura do Pet Plus é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, mediante cobrança no meio de pagamento cadastrado, até que você cancele.

6.3. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta. Após o cancelamento, o acesso ao Pet Plus permanece até o fim do ciclo já pago; não há reembolso de período já utilizado, salvo quando exigido por lei.

6.4. Em caso de falha no pagamento da renovação, o acesso pode ser mantido por um breve período de carência; não havendo regularização, a conta é rebaixada para o plano gratuito e os recursos que excedem os limites do plano gratuito podem ser desativados (mantendo-se seus dados conforme a Política de Privacidade).

6.5. Preços e benefícios podem ser alterados; mudanças serão comunicadas e passam a valer nas renovações seguintes.

7. Pagamentos

7.1. Os pagamentos são processados pelo nosso parceiro Asaas. Os dados do cartão são tokenizados pelo processador — não armazenamos o número completo do cartão, apenas os últimos dígitos e a bandeira, para exibição.

7.2. Você pode consultar o histórico de faturas e recibos no aplicativo.

8. Doações a ONGs

8.1. O PetVitaly permite doações a ONGs cadastradas exclusivamente por Pix, atuando como intermediário do pagamento e do repasse.

8.2. Podem incidir taxas sobre a doação (por exemplo, a tarifa da transação), informadas no momento da doação. O valor efetivamente repassado à ONG considera essas taxas.

8.3. O PetVitaly não se responsabiliza pela destinação final dos recursos pela ONG, nem pela atuação das entidades cadastradas.

9. Marketplace e parceiros

Os produtos exibidos no marketplace são oferecidos por lojas parceiras. As compras ocorrem nos sites dos parceiros, sujeitas às políticas e condições de cada loja. O PetVitaly não é parte na relação de compra e não se responsabiliza por produtos, preços, entregas ou pós-venda dos parceiros.

10. ONGs, adoção e conteúdo de terceiros

Informações de ONGs, pets para adoção e demais conteúdos de terceiros são fornecidos pelas respectivas entidades. O PetVitaly não garante a exatidão desses conteúdos nem intermedia diretamente os processos de adoção, que seguem as regras de cada ONG.

11. Condutas proibidas

Você concorda em não: (a) usar o aplicativo para fins ilícitos; (b) tentar acessar contas ou dados de terceiros; (c) burlar limites, segurança ou mecanismos de cobrança; (d) inserir dados falsos de terceiros; (e) realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura; (f) usar o aplicativo para enviar spam ou conteúdo abusivo.

12. Propriedade intelectual

A marca PetVitaly, o aplicativo, seu design, código e conteúdos próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à ES Consultoria em Tecnologia ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre essa propriedade, além da licença de uso do item 4.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos a leitura para entender quais dados coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos (LGPD).

14. Limitação de responsabilidade

14.1. O PetVitaly é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

14.2. Na máxima extensão permitida pela lei, o PetVitaly não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados decorrente de uso indevido, ou por decisões tomadas com base nas informações do app, especialmente as relativas à saúde animal (item 3).

14.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

15. Suspensão e encerramento

15.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Conta → Privacidade → Excluir conta), recebendo antes uma cópia dos seus dados.

15.2. Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso quando cabível.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e a nova versão (com novo número e data) passará a valer a partir da publicação. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Sumaré/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: Conta → Ajuda e suporte no aplicativo, ou eduardo.oliveira@petvitaly.com.br.

Documento vinculado à versão de aceite registrada no app (policy_version). Versão atual: 1.0.