Política de Privacidade — PetVitaly
Versão 1.0 · Última atualização: 24 de agosto de 2026
A formalização dos contratos de operador (DPAs/cláusulas de transferência internacional) e do relatório de legítimo interesse (LIA) segue em andamento junto ao Encarregado; não afeta a vigência desta Política.
1. Quem somos (Controlador)
A PetVitaly é operada por ES Consultoria em Tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº 49.747.540/0001-22, com sede na Rua Pis Leme, 215, Pinheiros, São Paulo - SP ("PetVitaly", "nós"), controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo PetVitaly, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Esta Política explica quais dados coletamos, por quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e quais são os seus direitos como titular.
O aplicativo PetVitaly é uma plataforma para tutores organizarem a saúde e o cuidado dos seus animais de estimação — carteira de vacinas, medicações, consultas, prontuário, peso, alimentação, banho e tosa, custos, além de recursos de comunidade (ONGs e adoção, marketplace) e o plano pago Pet Plus.
2. A quem esta Política se aplica
Aplica-se a todas as pessoas que utilizam o aplicativo PetVitaly (os tutores). Os dados de saúde registrados no app referem-se aos animais do tutor (vacinas, medicações, exames etc.) — não são dados pessoais sensíveis de pessoa humana na acepção do art. 5º, II, da LGPD. Esses registros são tratados como parte do serviço que o tutor contrata ao usar o app (execução de contrato).
3. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço. As categorias são:
3.1. Dados de cadastro e identificação do tutor
- Nome e sobrenome;
- E-mail e telefone;
- CPF (identificação do titular e requisito antifraude/fiscal dos pagamentos);
- Data de nascimento (verificação de maioridade — o cadastro é restrito a maiores de 18 anos);
- Endereço (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado, país);
- Foto de perfil (opcional).
3.2. Dados de localização aproximada
- Coordenadas geográficas aproximadas (arredondadas a ~1 km, nível de bairro), derivadas do endereço informado, usadas apenas para ordenar "ONGs próximas". Não armazenamos a localização exata da sua residência.
- Quando você autoriza, o aplicativo usa a localização do aparelho em tempo real (GPS) apenas para exibir o mapa e distâncias — esse dado não é armazenado nos nossos servidores.
3.3. Dados dos animais (pets)
- Identificação do pet (nome, espécie, raça, sexo, nascimento, microchip, RG interno);
- Registros de saúde: vacinas, medicações e doses, consultas, exames, procedimentos, internações, peso, alimentação, banho e tosa, diário e anotações;
- Custos e despesas associados.
3.4. Dados de pagamento
- Ao assinar o Pet Plus, os dados do cartão são coletados e tokenizados diretamente pelo nosso processador de pagamentos (Asaas). Nunca armazenamos o número completo do cartão — guardamos apenas os 4 últimos dígitos e a bandeira, para exibição.
- As doações a ONGs são feitas exclusivamente por Pix (não coletamos dados de cartão para doar).
- Histórico de faturas, assinaturas e doações (valores, datas, status).
3.5. Dados de conta e preferências
- Configurações do app (idioma, notificações, biometria, permissões);
- Registro de consentimentos (trilha auditável: tipo, aceite/revogação, versão da política e data);
- Tickets de suporte e mensagens trocadas;
- Avaliações de ONGs feitas por você.
3.6. Dados técnicos
- Tokens de notificação push (para enviar avisos ao seu aparelho);
- Endereço IP, coletado no momento do pagamento e repassado ao processador (Asaas) para prevenção de fraude — exigência do gateway. Não armazenamos o IP nos nossos bancos.
Não utilizamos SDKs ocultos de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
4. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; autenticar o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Organizar e exibir os dados de saúde e cuidado dos seus pets (função central do app) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar a assinatura Pet Plus e doações; emitir faturas/recibos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros financeiros para fins contábeis/fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes nos pagamentos (envio de CPF/IP ao Asaas) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar notificações essenciais (segurança, conta, pagamentos, lembretes de saúde) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações promocionais/novidades | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exibir ONGs próximas (localização aproximada) | Consentimento (art. 7º, I) / legítimo interesse |
| Responder solicitações de suporte | Execução de contrato / legítimo interesse |
| Verificar a maioridade no cadastro | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atender aos seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
5. Consentimento e como gerenciá-lo
No cadastro, você aceita esta Política e os Termos de Uso — sem esse aceite não é possível concluir o cadastro. Registramos esse aceite com data e versão da política.
Em Conta → Privacidade, você controla, a qualquer momento, o consentimento opcional de comunicações e marketing (receber novidades e ofertas), podendo revogá-lo quando quiser, sem prejuízo do uso essencial do app. Toda concessão e revogação fica registrada de forma auditável (com data e versão). Não realizamos compartilhamento de dados com parceiros comerciais para marketing.
Os dados de saúde dos pets e os demais dados necessários ao funcionamento do app são tratados com base na execução do contrato (o serviço que você contrata), e não dependem de um consentimento separado.
Comunicações de marketing só são enviadas se você mantiver o consentimento ativo E as notificações ligadas — a revogação interrompe o envio.
6. Com quem compartilhamos seus dados (operadores)
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores que nos ajudam a prestar o serviço, sob contrato e limitados à finalidade:
| Operador | Finalidade | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Supabase | Hospedagem do banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e funções de servidor | Praticamente todos os dados de conta, pets e arquivos |
| Asaas | Processamento de pagamentos (assinatura e doações) e antifraude | Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, IP, dados tokenizados do cartão |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (código de verificação, recibos, cópia de dados, avisos) | E-mail e o conteúdo do e-mail |
| Expo | Envio de notificações push | Token de notificação do aparelho |
| Login com conta Google (opcional) | E-mail e identificador da conta Google | |
| Provedor de mapas (Google Maps / Apple Maps, conforme o sistema do aparelho) | Exibição do mapa e geocodificação de endereço | Endereço/coordenadas aproximadas |
7. Transferência internacional de dados
Alguns operadores listados acima processam dados em servidores fora do Brasil (art. 33 da LGPD). Esses tratamentos são realizados sob cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a LGPD, exigidas de cada operador (contratos de tratamento de dados / cláusulas-padrão firmados com cada fornecedor).
8. Por quanto tempo guardamos seus dados (retenção)
- Enquanto sua conta existir, mantemos os dados necessários para prestar o serviço.
- Códigos de verificação e registros temporários de segurança são expurgados automaticamente em até 24 horas.
- Ao excluir sua conta, seus dados pessoais e os dos seus pets são apagados. Registros financeiros (pagamentos e doações) são anonimizados — desvinculados da sua identidade, mantendo apenas valores e datas — e retidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal/contábil (em regra, 5 (cinco) anos).
- A solicitação de exclusão é registrada de forma auditável e sem dados pessoais.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo controle de acesso por linha (cada tutor só acessa os próprios dados), criptografia em trânsito, tokenização do cartão (nunca guardamos o número completo), verificação de e-mail por código com expiração e limite de tentativas, e minimização de dados sensíveis em notificações e registros de log.
10. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar e acessar seus dados — exporte uma cópia completa em Conta → Privacidade → Exportar dados; enviamos por e-mail dois arquivos (um PDF legível e um JSON com os dados completos), sempre para o e-mail da própria conta;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados — inclusive o CPF, que pode ser corrigido no perfil (a correção é validada e registrada);
- Eliminar sua conta e seus dados — em Conta → Privacidade → Excluir conta (recebe uma cópia dos dados antes da exclusão);
- Revogar consentimentos e gerenciar preferências;
- Solicitar informações sobre o uso e o compartilhamento dos seus dados;
- Opor-se a tratamentos e solicitar portabilidade.
Para exercer qualquer direito, use os recursos do app ou fale com nosso Encarregado (DPO) — seção 14. Responderemos nos prazos da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O PetVitaly é destinado a maiores de 18 anos. O cadastro exige data de nascimento e bloqueia menores de idade, no aplicativo e no servidor. Se identificarmos uma conta de menor, ela será removida.
12. Geolocalização
Usamos localização aproximada (nível de bairro, derivada do seu endereço) apenas para ordenar ONGs próximas, e o GPS do aparelho em tempo real (com sua permissão) apenas para exibir o mapa — este último não é armazenado. Você pode revogar a permissão de localização nas configurações do aparelho a qualquer momento.
13. Cookies e tecnologias semelhantes
Por ser um aplicativo, não utilizamos cookies de navegação nem rastreadores publicitários. Usamos apenas armazenamento local no aparelho para manter sua sessão e preferências, e tokens de notificação para os avisos push.
14. Encarregado (DPO) e contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre seus dados pessoais, fale com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- Nome: Eduardo Santana Oliveira
- E-mail: eduardo.oliveira@petvitaly.com.br
- Canal no app: Conta → Ajuda e suporte
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
15. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Quando houver mudança relevante, publicaremos a nova versão (com novo número e data) e, quando exigir, solicitaremos novamente o seu aceite. O histórico dos seus consentimentos fica vinculado à versão aceita.
Documento vinculado à versão de consentimento registrada no app (policy_version). Versão atual: 1.0.